29/09/2026
O governo federal deu mais um passo para ajudar milhões de brasileiros endividados. Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0.
A nova etapa traz uma mudança estrutural inédita: a própria União vai comprar carteiras de dívidas em leilões públicos e repassar 100% do desconto conseguido diretamente ao devedor. O modelo é bem diferente das edições anteriores, nas quais a negociação acontecia diretamente entre bancos, empresas e clientes.
A meta do Ministério da Fazenda é ambiciosa. O governo projeta renegociar cerca de R$ 75 bilhões em débitos e alcançar até 15 milhões de beneficiados. Para isso, a União prevê investir até R$ 15 bilhões na compra das carteiras de crédito, com recursos reservados nos orçamentos de 2027 e 2028.
Foco em dívidas antigas e de menor valor
O programa atende pessoas com dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água e do varejo) de até R$ 10 mil no valor original. Para participar, o débito precisa estar em atraso há pelo menos dois anos, ou seja, entre 720 e 1.645 dias de inadimplência contados a partir do fim de setembro de 2026.
Portarias complementares da Fazenda ainda vão definir os critérios de renda para priorizar o atendimento das famílias de menor poder aquisitivo.
O funcionamento se dá por meio de uma disputa entre os credores: vence o leilão a instituição que oferecer o maior abatimento sobre os créditos. Para participar, o credor precisa garantir desconto mínimo de 90% e entregar a totalidade dos débitos do cliente.
O benefício chega diretamente ao consumidor. Uma dívida original de R$ 10 mil negociada com o abatimento mínimo de 90%, por exemplo, cai para R$ 1 mil. O devedor poderá quitar o valor à vista, mantendo o desconto total, ou parcelar o saldo com juros conforme regras a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A intermediação financeira pode contar com o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Cronograma de execução
As etapas operacionais até a liberação dos descontos estão definidas da seguinte forma:
Novembro de 2026: publicação do edital de chamamento para propostas dos credores.
Dezembro de 2026: apresentação das ofertas de desconto pelas instituições e empresas.
Janeiro de 2027: homologação e seleção final dos lotes arrematados.
Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e abertura da plataforma para negociação à vista ou parcelada pelo devedor.
Diagnóstico do endividamento
A urgência do Desenrola 3.0 aparece nos dados do Tesouro Nacional: o Brasil tem 83,9 milhões de pessoas negativadas em cadastros de crédito, com um estoque de R$ 592 bilhões em débitos de até cinco anos de atraso.
Em média, cada devedor acumula quatro pendências financeiras, num total de R$ 7 mil por CPF. Mais da metade desse valor (55%) corresponde a dívidas não bancárias, e os serviços essenciais de água e luz sozinhos respondem por um quinto de toda a inadimplência nacional.
Com a nova fase, o Poder Executivo busca ampliar os resultados das etapas anteriores do Desenrola Brasil, que já somaram mais de 13,5 milhões de operações e R$ 75 bilhões renegociados para cerca de 25 milhões de cidadãos.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
